Artigos e Notícias | Leal Advocacia & Consultoria

Direito Ambiental

STF suspende licença de mina de ouro na Amazônia por risco a povos indígenas

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu a licença de instalação da mina de ouro da Belo Sun na Volta Grande do Xingu (PA), atendendo a pedido do MPF que questiona a suficiência dos estudos sobre impactos a comunidades indígenas da região.

October 23, 2026

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Justiça mantém ação penal por “desmate químico” de 138 mil hectares no Pantanal

Direito Ambiental

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Justiça mantém ação penal por “desmate químico” de 138 mil hectares no Pantanal

Vara Especializada em Meio Ambiente de Mato Grosso rejeitou pedido de absolvição sumária de pecuarista e outros três réus acusados de destruir vegetação nativa no Pantanal com pulverização aérea de herbicida; ação penal segue agora para produção de provas.

October 20, 2026

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STJ mantém isenção de IPTU para terreno com restrição ambiental máxima

Direito Ambiental

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STJ mantém isenção de IPTU para terreno com restrição ambiental máxima

A 2ª Turma do STJ confirmou que o município de Guarulhos (SP) não pode cobrar IPTU sobre 1.161 lotes dentro do Parque Estadual de Itaberaba, onde restrições ambientais proíbem construção, ocupação e qualquer uso econômico da terra.

October 17, 2026

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TRF-6 libera retomada de mina de lítio, mas mantém ampliação da usina suspensa

Direito Ambiental

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TRF-6 libera retomada de mina de lítio, mas mantém ampliação da usina suspensa

O TRF-6 restabeleceu três das cinco licenças ambientais da Sigma Lithium suspensas por falta de consulta à comunidade quilombola do Baú, liberando a lavra no Vale do Jequitinhonha (MG) — mas manteve suspensa a ampliação da usina até perícia sobre a distância ao território quilombola.

October 10, 2026

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Justiça multa MPF em R$ 39,7 milhões por reincidência em ação ambiental na Amazônia

Direito Ambiental

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Justiça multa MPF em R$ 39,7 milhões por reincidência em ação ambiental na Amazônia

A Justiça Federal no Amapá condenou o MPF a pagar R$ 39,7 milhões de multa por litigância de má-fé, ao considerar repetitiva a ação movida contra a licença ambiental da Petrobras para perfurar na Foz do Amazonas.

September 29, 2026

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Estado suspende licenças de maior mineradora de lítio do país após liminar judicial

Direito Ambiental

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Estado suspende licenças de maior mineradora de lítio do país após liminar judicial

A Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais suspendeu cinco licenças da Sigma Lithium — maior produtora de lítio do país — vinte dias após liminar judicial que apontou distância insuficiente do empreendimento em relação a terras da Comunidade Quilombola do Baú. A empresa contesta a validade do ato enquanto o caso segue em recurso.

September 26, 2026

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Projeto de R$ 300 milhões perde licença ambiental mesmo já em operação

Direito Ambiental

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Projeto de R$ 300 milhões perde licença ambiental mesmo já em operação

O TRF-4 anulou, por maioria de votos, a licença ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas (Lavras do Sul/RS) por falta de consulta prévia à comunidade tradicional de pecuaristas familiares do Pampa — mesmo com a mina já em operação e R$ 230 milhões investidos.

September 25, 2026

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Nova lei cria via preferencial de licenciamento ambiental para minerais críticos

Direito Ambiental

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Nova lei cria via preferencial de licenciamento ambiental para minerais críticos

A Lei 15.506/2026, sancionada em 17 de setembro, cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e autoriza um conselho federal a priorizar a análise do licenciamento ambiental de projetos de mineração considerados estratégicos.

September 23, 2026

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MPF tenta travar licença da Petrobras na Foz do Amazonas por falta de consulta

Direito Ambiental

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MPF tenta travar licença da Petrobras na Foz do Amazonas por falta de consulta

O Ministério Público Federal recorreu ao TRF-1 pedindo a suspensão imediata da licença que autoriza a Petrobras a perfurar poços exploratórios na Foz do Amazonas, alegando falta de consulta prévia às comunidades pesqueiras tradicionais do litoral paraense.

September 22, 2026

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STJ reabre defesa em ação penal por desmatamento em área protegida

Direito Ambiental

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STJ reabre defesa em ação penal por desmatamento em área protegida

O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, mandou uma ação penal por desmatamento em Área de Preservação Permanente na Caatinga alagoana voltar à fase de denúncia, depois de faltar aos autos o processo administrativo completo do Ibama.

September 20, 2026

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